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Entenda a nova cobrança do ICMS para e-commerce

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2016 começou com mudanças para o e-commerce. A nova cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vem causando polêmica. Mas, afinal, qual é o impacto que ela causa? A gente vai te explicar um pouco melhor.
 
O que mudou?
Antes da Emenda Constitucional 87/2015, que criou esse novo sistema de cobrança sobre as vendas interestaduais feitas por e-commerce, todo o recolhimento do ICMS ficava com o estado de origem do produto. Agora, uma porcentagem do imposto pago irá para o estado de destino do produto. A expectativa dentro dos próximos anos é de que a alíquota seja dividida nas seguintes proporções:

  • 2016: 40% para o destino e 60% para a origem
  • 2017: 60% para o destino e 40% para a origem
  • 2018: 80% para o destino e 20% para a origem
  • A partir de 2019: 100% para o estado de destino

 
Por que?
icms-ecommerceA ideia desta nova forma de cobrança do ICMS é que os impostos não fiquem mais focados somente nos estados com as principais origens de mercadoria, ou seja, São Paulo e Rio de Janeiro. Passando, assim, a movimentar mais a economia de outros estados onde são realizadas as compras.
 
Quais as vantagens e desvantagens?
As principais desvantagens desse novo sistema são os impactos operacionais e financeiros, que farão com que os processos fiquem mais burocráticos. Por outro lado, além da expectativa de os estados de destino aumentarem seus lucros, os e-commerces também podem contar com a perspectiva de focar no público do próprio estado, movimentando também a economia interna.
 
Está com receio com estas novidades e gostaria de entender melhor como não impactar nas suas vendas? Conte com as consultorias aqui da Inundaweb para esclarecer suas dúvidas.

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